APROVAÇÃO DO ABORTO DE ANENCEFALOS

ABORTO DE ANENCÉFALOS ESTÁ LIBERADO
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Numa decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal(STF) concluiu que mulheres que decidem interromper a gravidez de fetosanencéfalos e médicos que fazem o procedimento não cometem crime.

A maioria dos ministros entendeu que um feto comanencefalia é natimorto e, portanto, a interrupção da gravidez nesses casos nãopode ser comparada ao aborto, considerado crime pelo Código Penal. A discussãoiniciada há oito anos no STF foi encerrada em dois dias de julgamento.

A decisão livra as gestantes que esperam fetos comanencefalia - ausência de partes do cérebro - de buscarem autorização daJustiça para antecipar o parto. Algumas dessas liminares demoravam meses paraserem obtidas. E, em alguns casos, a mulher não conseguia autorização eacabava, à revelia, levando a gestação até o fim. Agora, diagnosticada aanencefalia, elas poderão se dirigir diretamente a seus médicos para realizaçãodo procedimento.

O Código Penal brasileiro, em vigor desde 1940,prevê somente dois casos para autorização de aborto legal: quando coloca em risco a saúde da mãe e em caso de gravidez resultantede estupro. Qualquer mudança dessa legislação precisa ser aprovada peloCongresso Nacional.

Por 8 votos a 2, o STF julgou que o fetoanencefálico não tem vida e, portanto, não é possível acusar a mulher do crimede aborto. 'Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. Nocaso do anencéfalo, não existe vida possível', afirmou o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello.

Em seu voto, Carlos Ayres Britto afirmou que asgestantes carregam um 'natimorto cerebral' no útero, sem perspectiva de vida. 'É preferível arrancar essa plantinha aindatenra no chão do útero do que vê-la precipitar no abismo da sepultura',declarou.

Além desse argumento, a maioria dos ministrosreconheceu que a saúde física e psíquica da grávida de feto anencéfalo pode serprejudicada se levada até o fim a gestação. Conforme médicos ouvidos naaudiência pública realizada pelo STF em 2008, a gravidez de feto sem cérebropode provocar uma série de complicações à saúde da mãe, como pressão arterialalta, risco de perda do útero e, em casos extremos, a morte da mulher. Porisso, ministros afirmaram que impedir a mulher de interromper a gravidez nessescasos seria comparável a uma tortura.

Obrigar a manutenção da gestação, disse AyresBritto, seria impor a outra pessoa que se assuma como mártir. 'O martírio é voluntário', afirmou. 'O que se pede é o reconhecimento dessedireito que tem a mulher de se rebelar contra um tipo de gravidez tão anômala,correspondente a um desvario da natureza', disse. 'Dar à luz é dar à vida e não à morte', afirmou.

Na opinião do ministro, se os homens engravidassem,a antecipação de partos de anencéfalos 'estariaautorizada desde sempre'.

Atestado. O ministro Gilmar Mendes, que também foifavorável à possibilidade de interrupção da gravidez, sugeriu que o Ministérioda Saúde edite normas que regulem os procedimentos que deverão ser adotadospelos médicos para garantir a segurança do tratamento. Uma dessas regraspoderia estabelecer que antes da realização do aborto o diagnóstico deanencefalia seja atestado em dois laudos emitidos por dois médicos diferentes.

Apenas dois ministros votaram contra a liberação do aborto - Ricardo Lewandowski e opresidente do STF, Cezar Peluso.

Lewandowski julgou que somente o Congresso poderiaincluir no Código Penal uma terceira exceção ao crime de aborto. E citou asoutras duas: caso a gravidez decorra de estupro ou se o aborto for necessáriopara salvar a vida da mãe.

'Não é lícito ao mais alto órgão judicante do País, a pretexto deempreender interpretação conforme a Constituição, envergar as vestes delegislador positivo, criando normas legais', afirmou o ministro. 'O aborto provocado de feto anencéfalo éconduta vedada de modo frontal pela ordem jurídica', disse Peluso.

'O doente de qualquer idade, em estágio terminal, também sofre por seuestado mórbido e também causa sofrimento a muitas pessoas, parentes ou não, masnão pode por isso ser executado nem é licito receber ajuda para dar cabo àprópria vida', afirmou o ministro. 'O feto portador de anencefalia tem vida.'

Laico (aquele que não tem religião definida). Gilmar Mendes reclamou da decisão doministro Marco Aurélio de negar a participação de setores religiosos nojulgamento, fazendo sustentações orais no plenário do STF.

'As entidades religiosas são quase que colocadas no banco de réus, comose estivessem a fazer algo de indevido. E é bom que se diga que elas não estãofazendo algo de indevido ao fazer as advertências',disse.

'Talvez daqui a pouco nós tenhamos a supressão do Natal do nossocalendário ou, por que não, a revisão do calendário gregoriano',disse. 'É preciso ter muito cuidado comesse tipo de delírio, de faniquitos anticlericais', acrescentou.

OBSERVAÇÕES ESPÍRITA:

1ª) POSSUEM CULPA OS QUE INDUZEM OU AUXILIAM A MULHER NO ABORTO? Todos aqueles que fazem leis queliberam o aborto, os que induzem ou auxiliam a mulher na eliminação donascituro possuem também a sua culpabilidade no ato criminoso: maridos ounamorados que obrigam as esposas; médicos que estimulam e o realizam;enfermeiras e parteiras inconscientes. Para a justiça humana, não há crime, nemprocesso, nem punição, na maioria dos casos, mas para a JUSTIÇA DIVINAtodos os envolvidos no ato criminoso sofrerão as conseqüências sombrias,imediatas ou em longo prazo, de acordo com o seu grau de culpabilidade;

2ª) E QUANDO A MULHER ENGRAVIDA CONTRA SUA VONTADE, COMO NO CASO DO ESTUPRO? O Espiritismo, em qualquercaso, entende a maternidade como digna e nobre. Além do mais, não sabemos seessa criatura, recebida em circunstâncias tão sofridas, não será o amparo e oamigo de que a mulher terá mais tarde em outras condições, quem sabe não menosdolorosas. Receber nos braços um filho que a vida nos enseja é sempre umabênção. O estuprador apenas produziu um corpo carnal, o espírito que irá sevincular àquele corpo e dará vida a ele é um filho de Deus. Caso amulher não queira conviver com o "filho de Deus", dê estacriança para adoção, mas não mate.

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